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25 de outubro de 2016

Crimes comissivos e omissivos

O Código Penal e a legislação extravagante são compostos por tipos penais comissivos e omissivos. A distinção entre eles é muito simples e objetiva, ao passo que a maior atenção deve ser voltada para a classificação das espécies de crime omissivo, que podem ser próprios ou impróprios.

Quanto aos crimes comissivos podemos dizer que são aqueles crimes cometidos por uma ação proibida pelo tipo penal. (Ex: matar alguém)

Nos crimes comissivos a norma penal é proibitiva, pois descreve uma conduta que não pode ser realizada.

Já quando se fala em crimes omissivos é importante destacar que esse se subdivide em duas espécies, os omissivos próprios e os impróprios, este último também chamado de comissivo por omissão.

Os omissivos próprios são aquele crimes que o tipo penal descreve a conduta omissiva.  

Diferentemente do que acontece com os crimes comissivos, nos crimes omissivos próprios a norma é mandamental, ou seja, manda que ser realize uma conduta para que não incorra na pratica do crime.

Por fim, temos os crimes omissivos impróprios ou os comissivos por omissão, que pune aqueles que tenham o dever de agir para evitar o resultado, ou seja, quando o agente nos termos da lei (artigo 13, §2º) tinha o dever de evitar o resultado e não evitou, este irá responder pelo resultado do crime. (Ex: Policial, dolosamente deixa de atender uma ocorrência, responderá pelo resultado do crime cometido, pois a lei lhe obriga agir).

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