TERMOS DE USO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Questões Provedor Ltda - ME., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 24.813.613/0001-06, agora denominada “Resolva Questões”, através do site www.resolvaquestoes.com.br.

Qualquer pessoa, nominada por “Participante”, que pretenda utilizar qualquer serviço ou informação do Resolva Questões deverá aceitar este Termo de Uso aqui dispostos, e todas as demais políticas incorporados ao mesmo por referência e princípios que o regem.

A aceitação dos termos de uso é imprescindível, para que o Participante pode utilizar os serviços fornecidos pelo Resolva questões.

1) Do objetivo
Os serviços que constituem o objeto do presente Termo de Uso consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à aprendizagem e colaboração interativa entre os participantes, integradas a um cadastro de concursos, provas e questões discursivas para consulta e resolução on-line.

2) Da qualificação do participante
Os participantes do Resolva Questões são qualificados nas seguintes categorias:

Visitante: Pessoa que não se cadastrou no site. Poderá navegar pelas informações do Resolva Questões, porém estará restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.

Cadastrado: Pessoa que realizou procedimento de cadastro no site. Poderá navegar pelas informações do Resolva Questões estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões.

Assinante: Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura mensal, trimestral ou semestral. Poderá navegar pelas informações do Resolva Questões estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração, bem como a resolução de questões discursivas ilimitada.

3) Do cadastro do participante

Os serviços do Resolva Questões estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade jurídica, nos termos da lei, que possam contrair todas as obrigações constantes deste termo de uso. Desta forma, podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade, sem que tenham a representação ou assistência exigida em lei.

O Resolva Questões não permite que qualquer participante tenha mais do que um cadastro ativo, de modo que se for identificada tal situação, poderá o participante ter a totalidades dos seus cadastros e informações excluídos definitivamente.

O cadastro é pessoal, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, com conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado.

IV. Da responsabilidade dos participantes

O Participante é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividade que ocorra dentro da sua conta. Compromete-se a não publicar qualquer material cujo conteúdo:

Contenha difamações, ofensas, divulgação de informações particulares de terceiros ou que seja obsceno, pornográfico, racista, preconceituoso, abusivo ou ameaçador;

Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos ou de marcas;Contenha violação da lei vigente;Incentive à prática de atos ilegais;Contenha propaganda para captação de recursos ou oferta de bens ou serviços.

O Participante é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o Resolva Questões caso perceba algum uso indevido da mesma.

O Participante é responsável pela confirmação junto ao site da organizadora das informações pertinentes ao edital do concurso.

O Participante é responsável pela confirmação do gabarito oficial das provas no site da organizadora, quando o site fornecer o espelho de resposta da Banca Examinadora, uma vez que podem ocorrer alterações nos mesmos. Ademais, cabe ao usuário conferir as informações dos enunciados das questões discursivas no site da organizadora do concurso.

O Resolva Questões respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos participantes que façam o mesmo.

O Resolva Questões reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, mas não assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.

V. Da violação no sistema ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do Resolva Questões.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamente bloqueada.

VI. Da exclusão do usuário

O participante poderá a qualquer tempo excluir sua conta, ficando registrada a sua colaboração no período de uso.

No caso do participante permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, o Resolva Questões se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do participante.

Em caso de violação deste termo de uso o Resolva Questões se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento.

VII. Da modificação do termo de uso

O Resolva Questões poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Participante deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado.

VIII. Da propriedade intelectual

O uso comercial da expressão Resolva Questões como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Resolva Questões assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que ao Participante acesse e use sua conta, são propriedade do Resolva Questões e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Resolva Questões.

O Resolva Questões pode possuir links com outros sites na internet o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Resolva Questões. Não possuindo controle sobre esses sites, o Resolva Questões não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Resolva Questões para com esses sites e seus conteúdos.

IX. Do foro e legislação aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Londrina-PR, exceção feita a reclamações apresentadas por Participantes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.